A pesquisa publicada em 2014, na revista International Journal of Women’s Health, por pesquisadores brasileiros e estrangeiros, vai de encontro com pesquisas publicadas amplamente divulgadas por ONGs e pela grande mídia, cujo objetivo são claramente a sensibilização popular pela agenda da legalização do aborto. A projeção dos pesquisadores, de 48.769 abortos clandestinos no Brasil em um ano, é quase 20 vezes menor que a projeção da metodologia AGI (fonte suspeita), e 10,3 vezes menor que o PNA 2016 (fonte suspeita).
Os pesquisadores utilizaram um método que ponderou as conclusões da pesquisa DHS 2006, do Ministério da Saúde. A pesquisa do Min. da Saúde de 2006 analisou mais de 15 mil mulheres, identificando a prevalência de abortos espontâneos e provocados, dentre diversos outros indicadores de saúde.
Quanto a mortalidade materna por aborto, os pesquisadores estimam que ocorrem aproximadamente 40 óbitos por aborto clandestino e 302 óbitos por abortos espontâneos. O número de óbitos por aborto clandestino é bastante similar com o valor registrado no sistema Datasus, do Ministério da Saúde e já tratado em artigos anteriores neste site.
Consistência dos dados
Um dos pesquisadores envolvidos nesta projeção de 48 mil abortos clandestinos no Brasil é coautor em outra pesquisa importante: Aborto no Brasil: um enfoque demográfico (2010). Na pesquisa de 2010, os pesquisadores analisaram a base de dados do PNDS 1996 (pesquisa implementada pelo Ministério da Saúde com amostra de 12.612 mulheres). Essa pesquisa havia apontado que a prevalência de mulheres que tiveram um aborto em sua vida reprodutiva era 16,4%, contudo, 85% dos casos se tratavam de abortos espontâneos e somente 15% dos abortos seriam clandestinos. Esses dados nos permitem calcular, com base no método indireto, uma outra projeção de abortos clandestinos no Brasil.
Afinal, considerando os dados do Datasus, houveram 197.430 internações hospitalares em 2016 para curetagem, contudo 1.659 eram abortos legais. Assim, subtraindo, temos 195.771 curetagens pós-aborto ou puerpério. Tendo que 85% delas se deveu a aborto espontâneo, baseado na prevalência apontada pela pesquisa PNDS 1996, prevê-se um total de 166.406 internações relativas a abortos espontâneos e 29.365 relativas a abortos clandestinos. Considerando a proporção do PNA 2016 (pesquisa suspeita), em que a cada 100 mulheres que passam por um aborto 55 precisam ser internadas (100/55 = 1,81), a estimativa de internações hospitalares por aborto clandestino seria de 53.150 ao ano (29.365 x 1,81). Importante destacar que nenhuma das pesquisas acima citadas foram realizadas por ativistas ou pessoas com posicionamento pró-vida, contrários a legalização do aborto, mas pelo contrário.
As estimativas de abortos clandestinos no Brasil, elaboradas por defensores da não legalização do aborto, vêm apontando para um cenário hipotético de 80, 90 e até 150 mil abortos clandestinos ao ano, em oposição aos 503 mil, 850 mil ou 1 milhão defendidos por militantes pró-legalização. Como destacamos no livro Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades – 1ª edição, ao projetarmos de 88 a 156 mil abortos clandestinos em 2016, em diferentes três cenários, estávamos correndo o risco de estar superestimando a magnitude do aborto no Brasil. Isso porque nosso estudo teve de se basear em referências bibliográficas da militância pró-legalização, que reiteradamente divulga altos índices de abortos clandestinos para subsidiar o debate.
Ao propor um parâmetro de comparação, baseado no percentual de gestações terminadas em aborto provocado no primeiro ano após a legalização do aborto, em diferentes países, verificamos, no livro (pág. 231), que em geral, o primeiro ano do aborto legal é marcado por 3,66% das gestações terminando em aborto (média obtida com base em dados de 18 países). Em 2015, com 3,017 milhões de nascidos vivos, 3,66% de gestações terminando em aborto projetariam menos de 110 mil abortos provocados.
Com todos estes parâmetros e outros já apresentados anteriormente vemos que não é razoável qualquer estimativa de abortos clandestinos muito acima desse patamar de 100 mil ao ano.
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