Nem aborto e nem pena de morte, diz a Constituição

Nem aborto e nem pena de morte, diz a Constituição

03/09/2018 1 Por Marlon

Bolsonaro é a favor da pena de morte, mas desistiu de defendê-la em respeito à Constituição. Abortistas, por outro lado, chamam Bolsonaro de autoritário, mas não se importam em passar por cima das leis em nome de sua agenda.

A liberação do aborto atenta contra a vida humana, que é cláusula pétrea; a pena de morte também. Baseando-se na estrutura jurídica brasileira, se o Poder Legislativo aprovasse leis que legalizassem o aborto ou a pena de morte, elas seriam inconstitucionais.

Nem mesmo por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) seria possível legalizar o aborto ou a pena de morte no poder legislativo, que é o poder responsável por fazer leis.
Sobre o tema da pena de morte o Dep. Jair Messias Bolsonaro, candidato a presidente da república, manifestou-se pessoalmente favorável mas informou que já desistiu de falar sobre e propor o assunto. Uma pessoa que preza a democracia respeita as leis, pois a democracia é o império da lei.
Bolsonaro entendeu que não cabe ao Congresso e a nenhum poder estabelecido legalizar a pena de morte para criminosos perigosos (por mais sanguinários que sejam), simplesmente porque só uma nova constituinte poderia fazer isso. O político que frequentemente é taxado de autoritário pelos seus opositores é capaz de respeitar o arranjo jurídico e democrático brasileiro a ponto de desistir de uma de suas convicções pessoais.

Os partidários da legalização do aborto, por outro lado, não se importam com as regras de garantia da democracia no Brasil. Não aceitam o fato de que não possuem poderes para contrariar uma cláusula pétrea; rejeitam a competência do Legislativo para legalizar ou não o aborto; não aceitam evidências científicas sobre o início da vida; mas, milhões de dólares de fundações internacionais e clínicas de aborto para lobby pró-aborto, aceitam, sem qualquer constrangimento.

É dizendo sim para milhares de dólares e não para toda a estrutura democrática brasileira que o PSOL propõe legalizar o aborto por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de ter sido derrotado no debate democrático do Congresso Nacional. Os mesmos que não tiram os termos “estado democrático de direito” de suas bocas querem burlar a democracia para aprovar uma lei contrária a vontade de 87% da população e contrária ao direito à vida daqueles que estarão por nascer.

Uma eventual liberação do aborto significa rasgar a constituição e suas cláusulas pétreas. Independente da sua e da minha opinião sobre a problemática da pena de morte, mas puramente por questão de lógica, nada mais justo de que, após uma eventual legalização do aborto, os partidários da pena capital proponham via STF uma ADPF para liberar a pena de morte. Depois da legalização do aborto, o direito à vida será relativo.

Também poderão propor, via STF ou qualquer outro meio, o direito à eutanásia e ao suicídio assistido (temas que também estão em voga nos círculos de debate da cultura da morte – autointitulados direitos humanos).

Poderão propor também, reanálise das situações de legítima defesa, já que o direito à vida está relativizado e subjulgado aos “princípios” como bem-estar, liberdade, autonomia, não discriminação, planejamento familiar, não tortura; entre outros. Voltaremos à barbárie.
Quando a relativização da vida toca nos direitos dos manos, os intitulados defensores dos direitos humanos acham ruim e querem defender a constituição; quando milhões de dólares tocam seus extratos bancários para legalizar o aborto, querem rasgar nossa constituição. Na verdade, o que menos querem é um “estado democrático de direito”.