Ministério orienta médicos a abortar sem comprovação de violência sexual

Provavelmente poucos brasileiros sabem  o que diz a Norma Técnica do Ministério da Saúde, chamada Atenção Humanizada ao Abortamento. A Norma Técnica apregoa que os hospitais do SUS devem prestar atendimento de alta prioridade para realização de abortos em gestantes que aleguem terem engravidado em decorrência de violência sexual ou relação não consentida, inclusive dentro do casamento/relacionamento, sem a comprovação de boletim de ocorrência tampouco exame de corpo de delito. Basta a palavra da gestante para que o aborto seja feito, até a 20ª semana de gestação (aprox. 5 meses e meio de gestação).

A Norma Técnica foi possível graças a uma série de alterações em legislações periféricas que relativizaram o conceito de violência sexual e retiraram todas as exigências de comprovação do estupro ou incesto. A Norma Técnica expõe as consequências que os médicos estarão expostos caso comuniquem qualquer fato estranho à polícia. A conduta apregoada pela Norma Técnica negligencia a necessidade de se retirar a vítima de violência sexual do ambiente em que é violentada.

Leia também: A instrumentalização da área médica no Brasil pela indústria do aborto no Brasil

Mas por que a Norma Técnica do Ministério parece facilitar o acesso ao aborto?

Ocorre que a Norma Técnica, apesar de ser um documento do Ministério e um ato público de um órgão do Executivo, foi escrita por militantes pró-legalização do aborto, que estão envolvidos com diversas ONGs nacionais e internacionais. Um deles assumiu publicamente, à Revista Veja, ter realizado mais de 600 abortos em sua carreira, atuando no hospital que é recordista em abortos eletivos no Brasil, o Hospital Perola Byington, que também é parceiro da ONG abortista internacional Clacai. Alguns ocupam cargos em ONGs que recebem recursos de organizações internacionais conhecidamente apoiadores da expansão do aborto legal no mundo.

Embora grande parte da população esperasse uma postura neutra e técnica da parte do Ministério da Saúde, as parcerias que o órgão tem realizado são predominantemente com ONGs que lutam pelo acesso ao aborto e por sua legalização. Outro episódio semelhante ocorreu quando o Ministério publicou o livro 20 Anos de Pesquisas Sobre Aborto, concedendo à ativista Débora Diniz a redação do livro, fazendo do documento, elaborado e distribuído pelo Ministério da Saúde, uma cartilha da luta pela legalização do aborto no Brasil

Conheça o perfil dos ativistas que trabalharam na elaboração da Norma Técnica do Ministério da Saúde

Adson França

Médico, ginecologista e obstetra, epidemiologista (trabalha para o Cochrane), assessor do ex-ministro da Saúde Temporão, pró-aborto. A Cochrane no Brasil alega não contar com financiamento internacional, operando em cooperação com universidades.  Contudo, a Cochrane Internacional recebeu em 2016 um total de 1,15 milhão de dólares da Fundação Bill e Melinda Gates, que tradicionalmente apoia pautas dos direitos reprodutivos.

Aníbal Faundes

Médico ativista pelo direito ao aborto legal há décadas. Trabalha para FIGO (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia). Coordena há anos um grupo de trabalho em nível internacional sobre “Prevenção ao aborto inseguro”, o que não deixa de ser um órgão de militância.

Cristião Fernando Rosas

Ativista militante pelo acesso ao aborto legal sob demanda (não somente em casos específicos como decorrente de violência sexual) e Membro integrante da organização internacional Global Doctors For Choice. Possui extenso trabalho sobre o direito ao acesso ao aborto.

Estela Aquino

Médica e pesquisadora. Participou do Programa Interinstitucional de Treinamento em Metodologia de Pesquisa em Gênero, Sexualidade e Saúde Reprodutiva, em parceria com o NEPO/UNICAMP, o IMS/UERJ, a ENSP/FIOCRUZ e o Instituto de Saúde (SES-SP). Além do Programa ter como claro que o livre acesso ao aborto é parte dos direitos reprodutivos, sua ligação com a FIOCRUZ demonstra ainda possível alinhamento com as pautas globalistas, afinal, a FIOCRUZ foi beneficiária da Fundação Bill e Melinda Gates, em 2015, de montante equivalente 3 milhões de dólares e em 2016 de mais 961 mil dólares. Dra. Estela possui vasta produção acadêmica sempre na visão do aborto como direito das mulheres

Gilberta Soares

Pesquisadora com grande produção em prol da luta pelo direito ao acesso ao aborto. Possui trabalhos publicados como Advocacy para o acesso ao aborto legal e seguro, realizado em parceria com o Grupo Curumim, sabidamente beneficiário da Ong International Women’s Health Coalition (IWHC) e assim como o artigo Acesso ao aborto legal e ao abortamento inseguro: a barreira dos valores, que é uma publicação pró-aborto legal de sua autoria e patrocinada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (Pres. da República), 2010. Muitas outras publicações ilustram sua forte militância em prol da pauta.

Leila Adesse

Pesquisadora e militante integrante da ONG IPAS e da ONG Ações Afirmativas Direitos e Saúde. Em sua militância publicou estudos que estimam que no Brasil ocorreriam 1 milhão de abortos ao ano, estudo que mostrou-se estar superestimando em pelo menos duas vezes o número provável de abortos clandestinos no Brasil, se comparado ao estudo feito por outra militante pró-aborto, (Débora Diniz), no PNA 2016. Quando comparado a estudos de pesquisadores não vinculados a causa pró-legalização, os estudos da pesquisadora superestimaram em quase 10 vezes o número provável de abortos clandestinos no Brasil. O estudo de Adesse foi publicado em parceria com Jefferson Drezett, e se resume a replicar/atualização a metodologia do Instituto Guttmacher para os últimos anos no Brasil, mesmo que a metodologia AGI seja frágil e tenha sido elaborada em 1994, com parâmetros da década de 1980 e 1970.

Maria José de oliveira Araúj

Médica e integrante de grupo de trabalho da Católicas Pelo Direito de Decidir no Brasil. Coordenadora de rede Médica pelo Direito de Decidir/GDC Brasil.

Jorge Andalaft Neto

Descrito pela Folha como “médico Jorge Andalaft Neto, presidente da comissão de violência sexual e aborto legal da Febrasgo (federação que reúne as sociedades de ginecologia e obstetrícia do país), reconhece que a resistência ainda é grande, mas que, aos poucos, os médicos têm se conscientizado dos direitos reprodutivos da mulher.” Vale destacar que a Febrasgo é parceira do Consórcio Clacai (Ong destinada a militância pró-aborto) e a Febrasgo manifesta-se publicamente em prol do aborto legal, tendo inclusive submetido inscrição na audiência pública relativa a ADPF 442.

Participou de pesquisa recente financiada pela ONG internacional IPAS, que atua em prol do aborto legal, com diversas conexões com organismos internacionais, juntamente com parceiro que também atuou na referida Norma Técnica do Ministério, Dr. Aníbal Faúndes.

Rivaldo Mendes de Albuquerque

Também pesquisador pró-acesso ao aborto legal de longa data.

Jacira Melo

Diretora executiva no Instituto Patrícia Galvão, organização sabidamente pró-aborto, que inclusive tem parceria com organizações internacionais que financiam a pauta no Brasil, incluindo Fundação FORD. Atua ou atuou como coordenadora da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.

Jefferson Drezett Ferreira

Pesquisador parceiro de Leila Adesse na superestimativa de abortos que projetou mais de 1 milhão de abortos clandestinos em sua estimativa, valor cujo percentual de gestações terminadas em aborto seria maior do que nos EUA e Inglaterra, apesar do fato de que tais países tiveram mais de 600% de aumento no número de abortos desde a legalização. Jefferson é médico sabidamente defensor da pauta do aborto legal, tendo realizado centenas de abortos e tem vasta atuação na pesquisa e defesa do aborto legal.


Informações

Brasil, 2011. Ministério da Saúde. Atenção Humanizada ao Abortamento. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégica. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Caderno nº 4. 2ª edição. Brasília-DF. Disponível em <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada_abortamento_norma_tecnica_2ed.pdf>. Acesso em 08 mai. 2018.

Brasil, 2009. Ministério da Saúde. 20 Anos de pesquisas sobre aborto. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Ciência e Tecnologia Série B. Textos Básicos de Saúde.Disponível em <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/livreto.pdf> . Acesso em 08 mai. 2018.

IWHC. Annual Report 2016. Disponível em <https://iwhc.org/wp-content/uploads/2017/05/IWHC-2016-Annual-Report.pdf>. Ver página 22. Acesso em 03 mai. 2018.

Relatório de gestação com dados financeiros – 2016. Ver página 9 e 21. https://www.cochrane.org/sites/default/files/public/uploads/2016_annual_review_final_print-ready_4mayl17.pdf

Informações disponíveis em <https://www.linkedin.com/in/cristi%C3%A3o-fernando-rosas-6279b4b2> e em <https://globaldoctorsforchoice.org/global_partners/brazil/>. Acesso em 08 mai. 2018.

Relatório da Fundação disponível em <https://docs.gatesfoundation.org/Documents/2016_BMGF_Form_990PF.pdf>. Acesso em 7 mai. 2018.

Mais informações em <https://www.escavador.com/sobre/9368614/estela-maria-motta-lima-leao-de-aquino>. Acesso 07 mai. 2018.

SOARES, G. S. . Advocacy para o acesso ao aborto legal e seguro: semelhanças no impacto da ilegalidade na saúde das mulheres e nos serviços de saúde em PE, PB, MS e RJ. 1. ed. Recife: Grupo Curumim, 2010. v. 1. 60p .

SOARES, G. S. . Acesso ao aborto legal e ao abortamento inseguro: a barreira dos valores. In: BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. (Org.). Compromissos do governo brasileiro com a plataforma da Conferência Internacional sobre a população e desenvolvimento: rumos para Cairo + 20. 1ed.Brasília: Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010, v. 1, p. 82-99.

Católicas pelo Direito de Decidir. Equipe. <http://catolicas.org.br/institucional-2/equipe/>

http://www.cienciaecultura.ufba.br/agenciadenoticias/noticias/a-invisibilidade-do-aborto-no-sistema-publico/ e https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-epidemiologia/aborto-nao-e-so-uma-questao-das-mulheres-precisa-ser-discutido-como-saude-publica/31462/

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1102200509.htm

Faúndes, Duarte, Neto. 2003. Aborto induzido: Conhecimento, Atitude e Prática de Ginecologista e Obstetras no Brasil  – https://apublica.org/wp-content/uploads/2013/09/pesquisa_ginecologistas.pdf

Inf. Disp. em <http://agenciapatriciagalvao.org.br/quem-somos/>

Inf. disp. http://www.cfemea.org.br/index.php/colecao-femea-e-publicacoes/colecao-femea/61-numero-079-agosto-de-1999/544-comissao-mantem-norma-tecnica-do-ministerio-da-saude

Farias, 1 jun. 2017. O obstetra Jefferson Drezett fez mais de 600 abortos legais. Disponível em <https://vejasp.abril.com.br/cidades/aborto-jefferson-drezett-perola-byington>.

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