Mais de 60 vereadores declaram repúdio ao ativismo judicial pelo aborto no STF

Iniciativa da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família traz mais de 60 vereadores, de todo o país, em campanha contra o ativismo judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) em suas tentativas de legalizar o aborto no Brasil sob vontade da gestante. Na campanha, os legisladores tiram fotos segurando placas com dizeres “Moção de repúdio à ADPF442” (veja fotos no final do texto).

Desde 2018 inúmeras casas legislativas vêm, em todo o Brasil, assinando moções de repúdio ao STF diante da postura de ativismo judicial na aceitação e debate da liberação do aborto no âmbito da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

As ações dos legislativos municipais em diversos estados reforçam o descontentamento do poder legislativo em todo o país e da população, diante da postura do STF vista como usurpadora do Poder Legislativo e frontalmente contrária aos valores da sociedade brasileira.

Agravantes da postura do STF no ativismo judicial pró-aborto

Decisões recentes do Supremo têm sinalizado que a corte se tornou o principal meio de expansão da agenda abortista no Brasil.

O STF serviu de avanço na pauta do aborto nas decisões sobre manipulação de embriões e liberação de aborto para fetos “anencéfalos”, bem como na decisão do Habeas Corpus da clínica de abortos clandestinos do Rio de Janeiro, quando o ministro Luis Roberto Barroso questionou, em seu voto, que o aborto aborto não deveria ser considerado crime no Brasil.

Como agravante, a matéria do Habeas Corpus era apenas a prisão preventiva dos aborteiros, que além de terem praticado abortos clandestinos, sua prática vitimou uma mulher que depois de morta foi esquartejada e carbonizada pelos criminosos, que buscavam ocultar o crime. Além de determinar que não havia necessidade de prisão preventiva, o ministro Barroso questionou a existência de crime.

O STF também deverá decidir, em maio de 2019, sobre a liberação do aborto em caso de zika vírus, matéria que jamais foi proposta no Legislativo, demonstrando que a militância pelo aborto legal adotou o STF como principal meio para obter avanços “legislativos”.

Outro agravante da postura do STF vista na ADPF442 que discute o aborto até 12 semanas sob vontade da gestante foi a recepção como “Amigos da corte”, de organizações que praticam ou vinculam-se com atividade criminosa de facilitação e fornecimento de meios abortivos no Brasil.


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