Livro defende direito de rejeitar paternidade onde aborto é legalizado

o direito do homem a rejeitar a paternidade de filho nascido contra sua vontade

Está surgindo, em países onde o aborto foi legalizado, a tendência a reivindicar o abandono da criança que não foi abortada por decisão da mulher.

A defesa da legalização do aborto passa muitas vezes pela alegação de que o pai da criança pode abandonar a mulher grávida, deixando-a “com todo o encargo”. Ocorre que uma vez legalizado o aborto, a mulher, sozinha e soberanamente, terá o direito de abortar. Isso gera diversos problemas.

livro o direito do homem a rejeitar a paternidade do filhoUm deles, é quando o pai não quer que seu filho seja abortado, mas por decisão da mãe,  terá seu filho morto em um abortamento. Outro problema, é quando o pai não quer ter o filho mas a mãe abre mão do seu direito ao aborto. Neste caso o filho nasce, e o pai “tem que arcar” com as responsabilidades da paternidade contra sua vontade. Têm-se nestes casos um desequilíbrio entre direitos dos homens e das mulheres. Mas esse dilema não se restringe ao campo da lógica e da teoria, conforme demonstra o Dr. Eduardo Cabette no livro “Aborto legal: o direito de não ser pai“.

Na Europa, essa questão jurídica pelo equilíbrio entre direitos de procriação do homem e da mulher já se tornou assunto oficial em livros e no meio jurídico. Veja que não se trata de negação da paternidade biológica.

É de Portugal uma das obras específicas sobre o tema da negação voluntária da paternidade, do autor Jorge Martins Ribeiro, que argumenta:

“Os homens têm sido desconsiderados no respeitante à defesa da sua autodeterminação procriacional, positiva ou negativa, quando em confronto com a vontade da mulher. Os direitos reprodutivos da mulher merecem toda a atenção e em muitos ordenamentos jurídicos, como o português, esses direitos incluem não procriar através da interrupção da gravidez. Os direitos do homem têm sido esquecidos, para dizer o mínimo. De fato, poderia dizer-se que os seus direitos têm sido negados por uma sociedade que não só decide que uma mulher tem o direito de terminar com uma vida, abortando, mesmo que contra a vontade do presumido pai, mas que também aceita que a mesma mulher, se for o caso, tenha o direito de impor uma criança ao homem, independentemente de saber de antemão que a procriação é contra a vontade dele. A mulher tem o direito de por fim a uma vida, o homem não tem sequer o direito menos gravoso de rejeitar a paternidade. Ninguém deveria estar inteiramente dependente da vontade de outra pessoa numa sociedade regida pelos princípios da igualdade e da liberdade, todos deveriam se beneficiar da igualdade e liberdade possível em termos de procriação”.

Diversos detalhes sobre esse imbróglio são abordados pelo Dr. Eduardo Cabette tanto no livro Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades, quanto de forma mais completa no livro Aborto Legal e o direito de não ser pai, assim como em aulas disponibilizadas gratuitamente sobre esse tema, nos vídeos abaixo:

Parte 1 de 3: Eduardo Cabette – A rejeição da paternidade de filho nascido sem consentimento

Parte 2 de 3: Eduardo Cabette – A rejeição da paternidade de filho nascido sem consentimento

Parte 3 de 3: Eduardo Cabette – A rejeição da paternidade de filho nascido sem consentimento

 


Referências

RIBEIRO, Jorge Martins. O Direito do Homem a Rejeitar a Paternidade de Filho Nascido contra a sua vontade. A igualdade na decisão de procriar. Coimbra: Coimbra Editora, 2013, p. 7.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Aborto Legal e Direito de não ser pai: uma abordagem à luz do Princípio da Igualdade nas trevas da consciência. Porto Alegre: Núria Fabris, 2014, “passim”.

DEROSA, Marlon Madalena (ORG.). Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades. Florianópolis: Editora Estudos Nacionais, 2018. 639 p.


 
 

13 thoughts on “Livro defende direito de rejeitar paternidade onde aborto é legalizado

  1. Esta incoerência somente comprova o que já se sabe ou se deveria saber: nem a mãe, nem o pai, nem ninguém, podem decidir sobre interromper uma vida que não lhes pertece. De um ser humano em seu momento de maior dependência e vulnerabilidade. Abortar é que de fato fere, em extremo, a lei de igualdade e liberdade.Igualdade, pois retira direitos do ser humano em formação. De liberdade, pois legaliza o assassinato deste mesmo, sua antítese máxima.

  2. Não li os livros desse senhor citado na reportagem, portanto, o q vou escrever nestes comentários se baseia nesta resenha publicada: creio q ele esqueceu do ator principal dessa tragédia, q é a criança. Aliás, ele não está só nessa onda de discussões. Cada um defende seu ponto de vista baseado na “verdade” de seu próprio umbigo. Ninguém percebeu ainda q estamos falando de homicídio? Será q a violência contra a pessoa se tornou tão banal ao ponto de, por uma escolha completamente egoísta, pessoas discursarem sobre seus direitos de não terem q se responsabilizar por um novo ser? Não se deram conta q se suas mães os tivessem rejeitado, nem estariam aqui? Falando, escrevendo, influenciado pessoas em temas q se acham donos da verdade? Alguém perguntou para a criança se é isso q ela quer? Perguntou se ela quer ser executada de forma fria e eficaz? E o q é pior, pelos pais. O discurso fala em ausência de vida até x semanas da concepção. Quem garante isto?

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