Facebook mantém pelo menos 24 páginas de clínicas ilegais de aborto no Brasil

Facebook mantém pelo menos 24 páginas de clínicas ilegais de aborto no Brasil

04/09/2018 0 Por Cristian Derosa

Páginas que cometem crime no Brasil não ferem políticas internas da rede social, segundo a avaliação da empresa

Pelo menos três páginas de clínicas que oferecem serviços de aborto ilegal foram denunciadas esta semana para o Facebook, pelo site Estudos Nacionais, além de outras tantas denúncias que são feitas frequentemente por movimentos pró-vida. A resposta da empresa tem sido a mesma para os casos do tipo: as páginas denunciadas “não violam especificamente nossos padrões de comunidade”.

O Facebook mantém pelo menos 24 páginas que oferecem serviços de aborto cirúrgico ou medicamentoso em vários estados do Brasil. O levantamento é parcial e podem haver mais páginas oferecendo o serviço, bem como fornecedores independentes de medicação abortiva, entre elas ONGs internacionais.

Clínicas de aborto são enquadradas no artigo 126 do Código Penal (Lei 2848/40), que prevê pena de até 4 anos de prisão. Como empresa em atividade no Brasil, o Facebook estaria sujeito às leis do país. A rede social já tem histórico de complicações com as leis dos países em que atua, incluindo o Brasil.

Em 2016, o vice-presidente do Facebook para a América Latina Diego Dzodan (ver perfilchegou a ser preso por não colaborar com investigação sobre tráfico de drogas no Whatsapp, aplicativo pertencente ao Facebook. Os advogados conseguiram que ele fosse libertado e a prisão considerada ilegal. Na época, Dzodan declarou: “diálogo traz compreensão e permite a todos se beneficiar das oportunidades que a internet oferece”, disse o executivo. Ele evitou comentar especificamento o teor da ação que resultou na sua prisão e encerrou a mensagem dizendo que retornaria ao trabalho “ajudando pessoas a se conectar e compartilhar”. “Podem contar comigo”, escreveu.

Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina.

Mas os questionamentos sobre a atuação da empresa internacional que funciona em todo o mundo permanecem. Afinal, o Facebook não deveria observar as leis do país em que está?

Embora como empresa privada tenha direitos inerentes às suas políticas de privacidade e dados que são fornecidos livremente por usuários, as suas políticas não podem ir contra o código penal de um país, como no caso do aborto, venda de drogas etc.

É bom lembrar que não há autorização para clínicas de aborto legal, já que nos casos que não são puníveis pela lei (“aborto necessário”, art.128), são feitos em hospitais, mediante comprovação de necessidade (em caso de estupro, por exemplo). Portanto, as páginas que oferecem o serviço no Facebook estão objetivamente praticando crime.

Como funcionam

As páginas em questão fazem a sua propaganda por meio postagens em anúncios curtos. Na página intitulada Clinica de Aborto (nomes genéricos assim são a grande maioria), pode-se ler postagens como:

“Clínica higienizada, médico com CRM, procedimento seguro e 35 anos no mercado. Chama no zap…”

Aparentemente, a página abre espaço para a divulgação de médicas e enfermeiras que fazem o procedimento em suas clínicas ou residências, além de pessoas comuns que revendem medicamentos no Brasil.

Outra mensagem, de um homem, diz:

“Vc tem um problema eu tenho a solução, medicamentos 💯 original, cyntotec italiano com 💯 de eficácia e acompanhamento do começo ao fim do procedimento,ZAP…”

O site Estudos Nacionais tentou contactar algum representante do Facebook no Brasil para comentar as denúncias, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.