Estados e municípios reagem contra aprovação do aborto no STF

Estados e municípios reagem contra aprovação do aborto no STF

09/07/2018 2 Por Marlon

Câmaras e Assembleias Legislativas de todo o país começam a protocolar moções de repúdio ao ativismo judicial, do STF, que pretende aprovar o aborto no Brasil contornando o debate no Congresso.

Em todo o Brasil, moções de repúdio ao ativismo judicial realizado via ADPF442 têm sido emitidas por estados e municípios. Até o momento (09/07/2018), pelo menos dez municípios e dois estados já assinaram e enviaram ao STF moções de repúdio, assinadas por pelo menos 2/3 dos legisladores da casa. Os municípios confirmados são Belo Horizonte, Juiz de fora (MG), Poços de Caldas (MG) Rio Grande (RS), Rio de Janeiro (RJ), Bom Jesus do Itabapoana (RJ), São José dos Pinhais (PR), Cascavel (PR), São José dos Campos (SP) e Fortaleza (CE).  Entre os legislativos estaduais, o Rio de Janeiro e o Paraná também emitiram moções de repúdio ao STF relativamente à ADPF442.

O porquê das moções de repúdio ao STF

As moções de repúdio visam não apenas expressar a vontade de 87% da população (seg. pesquisa Instituto Ipsos 2016) que é contrária à legalização do aborto. As moções visam também resguardar um dos pilares da democracia e a correta independência entre os poderes constituídos. O ativismo judicial afronta a legítima separação dos poderes e extrapola competência que é do Poder Legislativo. Nesse caso, assim, a ADPF 442 constitui, na prática, um grande retrocesso e atentado contra a democracia.

A ADPF442 foi iniciada pelo PSOL, após o Ministro Barroso ter sinalizado intenção de reavaliar os artigos 124 a 126 do código penal (crime de aborto) quando de seu despacho do Habeas Corpus 124.306, em 2016. Na ocasião, pedia-se exclusivamente que o STF reavaliasse a prisão preventiva de uma quadrilha que realizava abortos clandestinos e havia matado uma jovem por um erro médico. A quadrilha ainda tinha mutilado e carbonizado o cadáver, para livrar-se das provas, ficando foragida posteriormente. Na decisão, o Ministro Barroso não só julgou desnecessária a prisão preventiva da quadrilha, por alegar que eles possuíam residência fixa e não tinham antecedentes criminais, mas suscitou dúvidas sobre a existência de crime, trazendo argumentos em prol da legalização do aborto.

Em 2015, o Dep. Jean Wyllys apresentou o PL 882/15 que pedia a legalização do aborto até 12 semanas de gestação no Sistema Único de Saúde (SUS) se a mulher assim o desejar. Sabendo que o relator escolhido para o projeto era contrário ao aborto, pediu que este tramitasse separado para que tivesse outro relator. Tendo seu pedido negado, o seu partido, PSOL, agiu antidemocraticamente pleiteando à suprema corte que resolvesse sozinha sobre o caso, afrontando o povo, na figura dos seus representantes eleitos.

A ADPF442 nada mais é do que uma forma de driblar as votações no Congresso, onde o aborto não é aprovado. Ou seja, uma forma de driblar a democracia.

O passo a passo para realização de moções de repúdio à ADPF442

O vereador Jorge Pinheiro, de Fortaleza,  elaborou um passo a passo, visando orientar a população e os legisladores no Brasil que tenham interesse em emitir moções de repúdio via Câmara de Vereadores ou Assembleias Legislativas. Confira o passo a passo adaptado pela equipe Geração Pró Vida Santa Catarina:


Passo a passo cidadão Pró Vida

Agende uma conversa com um vereador ou deputado do seu município/estado

  • Tente agendar uma conversa por telefone antes;
  • Mobilize associações, ONGs ou pastorais que tenham interesse em ir com você, mas não lote o gabinete deles. Apresente-se em uma a três pessoas no máximo. A presença de representantes de associações, pastorais e igrejas pode ser importante para que se obtenha maior apoio do vereadores/deputado
  • Escolha o(s) vereador(es) / deputado(s) correto(s) – que tenham posição pró-vida

Visite o gabinete na data e horário agendado, tendo em mãos a moção de repúdio modelo.

Entregue a ele o modelo de moção de repúdio (entregue também em formato digital para facilitar, em um pen-drive e/ou envie para o e-mail dele antes da visita).

Peça que ele se envolva na aprovação da moção de repúdio na Casa Legislativa

Motive seus amigos para auxiliar os trabalhos do legislador.

  • Ele poderá precisar de apoio na coleta das assinaturas da moção

Passo a passo Parlamentar Pró Vida

Elabore um requerimento de moção de repúdio;

É importante recolher as assinaturas de, pelo menos, 2/3 dos colegas parlamentares, antes de protocolar o requerimento;

Protocole o requerimento contendo as assinaturas dos seus colegas parlamentares

Após aprovação pelo plenário da Casa, garanta o envio da moção de repúdio ao STF;

Envie cópias do requerimento aprovado aos defensores da vida locais e nacionais (em especial para o e-mail: stfnaocaleaminhavoz@gmail.com

Divulgue bastante nas suas redes sociais a Campanha “MINHA CIDADE DISSE NÃO AO ABORTO” (#minhacidadedissenao)