A Unesco e o controle da comunicação

O Marco Civil é mais um meio de regulação proposto por uma elite global que odeia a liberdade e, por isso mesmo, diz agir em nome dela.

As discussões a respeito do novo Marco Civil da internet no Brasil têm encontrado justificativas no problema da falta de privacidade na rede e da carência de legislação para combater os crimes de internet. O escândalo da NSA, que recentemente alarmou governos como o do Brasil diante da possibilidade do acesso a informações sigilosas por parte da agência norte-americana ligada ao governo dos EUA, também serviu de desculpa para reacender o debate. No entanto, em tempos de globalismo, as Nações Unidas confirmam a cada dia o seu intento de ampliar os meios de regulação das comunicações, mesmo que em alguns momentos isso venha manifestado por meio da defesa de políticas nacionais de comunicação.

Como devemos saber, o objetivo de grupos globalistas como a Fundação Ford, Rockefeller e Comissão Trilateral é, unidos à ONU, diminuir o poder dos estados nacionais para a construção de um governo mundial por meio do processo chamado de globalização. Um dos conceitos chave para estes objetivos é o de “governança global”, que busca ampliar a influência internacional dentro dos países. Para isso, a criação de agencias reguladoras nacionais vem sendo imprescindível.

O fomento de políticas nacionais de comunicação sempre foi uma das bandeiras da Unesco, tal como a ampliação do espaço para as manifestações culturais regionais nas grandes mídias de massa. Aparentemente, isso pode parecer contrário ao intento globalista que preconiza a unificação global em regulamentos centralizadores. Esta é uma visão simplista das estratégias de regulação totalitária. Hannah Arendt dizia que a diferença entre um governo autoritário e um totalitário é que no primeiro se utiliza da censura, do fechamento de jornais e bloqueio de informações. O segundo, pelo contrário, depende de grandes integrações e forte incentivo ao choque cultural – o que gera a necessidade de uma arbitragem imparcial e portanto superior – deixando as relações humanas tão complexas e exigindo maior regulação, controle e demandando poder das instituições que estejam à frente do processo.

Desde a década de 1970, a Unesco discute a suposta descentralização das comunicações e um maior controle sobre os meios de comunicação por parte dos governos nacionais e regionais. O que aparentemente soa como algo muito democrático, na verdade faz parte de uma estratégia que aparenta querer neutralizar o controle comercial internacional, exercido hoje por poucas e grandes empresas. Mas impõe um novo tipo de controle que poderá permanecer nas mãos dos mesmos proprietários globalistas. O importante aqui é notar que a modificação proposta não visa trocar os detentores do poder sobre a mídia, mas na forma como ele é exercido. O paradigma do controle social é o que concorre para ser a matriz das políticas de comunicação no mundo todo.

Em 1972, Frank Stanton, ex-vice-presidente da Columbia Brodcasting System (CBS) criticou uma declaração da Unesco de que “todos os governos têm o direito de reivindicar o controle de seu próprio espaço de transmissão”. Ele questionou o fato de que o órgão internacioinal pretendesse dizer aos americanos como e com quem deveriam se comunicar. Obviamente este direito defendido aos governos não poderá abranger as “sugestões” que a própria Unesco faz sobre as políticas nacionais de comunicação para todos os países, nem mesmo ser usado para contestar os princípios que o órgão estabelece para todo o mundo. É assim que a ONU age: ao defender todo tipo de direitos às nações, submete as liberdades globais às decisões do órgão.

Uma nova concepção das comunicações internacionais, que passou a nortear as políticas de comunicação que hoje vemos serem sugeridas pela ONU a todos os países, foi explicada em 1973, em Tampere, na Finlândia, pelo então presidente do país, Urho Kekkonen. Para ele, o sistema econômico iniciado no século XIX seria irrelevante para a vida moderna e estaria ajudando a esconder mecanismos institucionais de supressão da liberdade. A orientação então dominante, baseada na “liberdade de ação e livre empresa, produziu um efeito que levou os fortes ao sucesso enquanto os fracos sucumbiram, a despeito de sua propalada liberdade”. Dessa forma, Kekkonen defende que o grande inimigo da verdadeira liberdade é o conceito de “livre fluxo de informação”, por ter como base o princípio democrático de livre expressão individual e, na prática, favorecer somente os ricos.

O simpósio finlandês encerrou com as seguintes declarações:

Não se deveria poupar esforços no sentido de corrigir o desequilíbrio de recursos que, no presente, caracteriza o fluxo internacional e a direção da informação entre as nações, sobretudo em áreas incapazes de determinar seu próprio destino cultural, sejam elas nações ou regiões de nações. Aqueles (países) que têm poucas oportunidades poderão necessitar assistência especial, subsídios ou proteção que lhes permitam ampliar seu papel no processo de comunicação. Todas as nações deveriam ter a possibilidade de produzir seu próprio material de comunicação cultural.

Cada nação tem o direito e o dever de determinar seu próprio destino cultural dentro desse fluxo de informação mais equilibrado entre as nações e dentro de cada uma. É responsabilidade da comunidade mundial e obrigação das instituições dos meios de comunicação fazer com que esse direito seja respeitado. (Proceedings of the symposium on the internacional flow of television programmes, Tampere, Finlandia, Universidade de Tampere, Maio de 1973).

A resolução coloca a “comunidade mundial” como responsável por garantir a integridade do destino de cada país quanto às suas políticas de comunicação internas. Além disso, ergue essa mesma comunidade, representada obviamente pela ONU, ao posto de árbitro e proponente de diretrizes de comunicação universais. Novamente, em nome da liberdade, propõe-se regular a liberdade. Diante disso, surge a pergunta: a liberdade de informação e expressão é um fato ou um direito? Teriam os organismos internacionais a legitimidade para legislar e regular as políticas de comunicação nacionais? Obviamente o que rege toda a possibilidade de auto regulação dos países sobre seus sistemas de comunicação são as diretrizes expostas mais acima, aquelas que demonizam o livre fluxo de informação em nome de um fluxo que se propõe “livre do poder econômico”. A proposta não se resume somente a retirar as comunicações das mãos do poder econômico e transferi-las ao poder político global, mas aumentar o poder de regulação política daqueles que já detém o poder econômico. Isso mostra o quanto o poder econômico nunca é o fim último das ações humanas, mas sim o próprio poder de controlar o comportamento humano.

No Brasil, em 1974, o debate sobre a chamada “democratização da comunicação” surgiu com a criação do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília, com o curso de Comunicação e Desenvolvimento. O que era uma área de concentração demasiado técnica e considerada positivista, ligada ao Ministério da Agricultura, rapidamente transformou-se em um centro de debates mais conectado com as teses esquerdistas internacionais. No fim da década de 1970, o mergulho teórico na Escola de Frankfurt e os estudos da obra de Antonio Gramsci motivaram a criação de estudos do Poder e áreas de Comunicação e Política, com círculos de debates já conectados com as discussões da Unesco, chamados de Políticas Nacionais de Comunicação. Nos anos 1980, um núcleo inicial de pesquisa foi transferido para Paris, abrigado pela própria Unesco com a participação de pesquisadores brasileiros.

Com o fim do Regime Militar, estes estudos tiveram um revés e, com o fim da URSS, enfraqueceu-se ainda mais o entusiasmo dos pesquisadores. Mas o centro de pesquisas foi recriado em 1999 e, agora com novo fôlego, reestruturou os estudos e passou a contar, até hoje, com grandes apoios internacionais. O chamado Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da UnB, conta agora com objetivos de longo prazo e fundamental para a retomada da sua agenda foi a entrada em cena do financiamento da Fundação Ford.

O estudo de Gramsci quanto a um papel ativo da chamada “sociedade civil”, e de Jürgen Habermas, sobre a importância política da esfera pública como instância legitimadora do poder politico, deram a estes estudos o aspecto revolucionário amplamente conectado com a agenda socialista internacional por meio de órgãos como a Unesco. Um dos elementos importantes para o processo de internacionalização das políticas nacionais foi a criação de agências reguladoras locais, levadas a cabo no Brasil por Fernando Henrique Cardoso, membro da Comissão Trilateral criada em 1973 por David Rockefeller.

A exemplo das políticas internacionais de educação que a Unesco mantém para modificação do comportamento, tal como explica Pascal Bernardin no livro Maquiavel Pedagogo, as políticas nacionais de comunicação são levadas pelo paradigma da função de mudança social dos meios de comunicação em substituição às velhas funções informativas. Outro trecho das resoluções do simpósio de Tampere, diz:

A adoção da ideia de uma política de comunicação nacional (…) completa o processo que, iniciado com o planejamento da educação há doze anos, tem progressivamente orientado as várias partes do programa para a tarefa de dirigir, de modo sistemático, os esforços nacionais na área de competência da Unesco para objetivos específicos, isto é, favorecendo uma política que é, ela própria, parte integrante de um planejamento global para um desenvolvimento global (…) O atual Programa Preliminar não é, seguramente, mais do que um primeiro passo nesta direção, e o processo será leto e difícil. Mas o próprio fato de o primeiro passo ter sido dado merece menção, porque representa uma inovação que pode ter consequências de longo alcance.

A práxis destes debates se baseia em criticar o predomínio da lógica de mercado no fluxo de informações e, ao mesmo tempo, propor que as comunicações sejam submetidas a um controle de qualidade usando como justificativa a própria lógica comercial. Evidentemente este controle será exercido pelo estado a exemplo de agências reguladoras estatais. É o que está por trás da tal “neutralidade de rede”, proposta pelo Marco Civil da Internet. Para quem teme o controle dos grandes monopólios de comunicação, cartéis de prestação de serviços de internet, há que se preocupar ainda mais com o monopólio estatal do controle do fluxo de informação, que atuará não exatamente no custo da prestação de serviços, mas na seleção de informações disponíveis dentro do país, como já é feito em muitos países ditatoriais. É bom lembrar que o governo brasileiro já é recordista em pedidos de supressão de conteúdo ao Google. O poder de atuar nas informações que entram na internet nacional já é exercido com o aval internacional baseado nas diretrizes da Unesco. O Marco Civil é mais um meio de regulação proposto por uma elite global que odeia a liberdade e, por isso mesmo, diz agir em nome dela.

Escritor, Jornalista e pesquisador de mídia, mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Autor do livro “A Transformação Social: como a mídia de massa se tornou uma máquina de propaganda (Estudos Nacionais, 2016)” e colunista no site Estudos Nacionais e um dos fundadores da RádioVox. Colaborador do site Mídia Sem Máscara e aluno do filósofo Olavo de Carvalho desde 2009.
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